Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2020 em 6ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2922 DE 05 DE MARÇO DE 2018, MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO ART. 10, INSERINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação