Ordem do Dia/Expediente: 59 - REQUERIMENTO nº 1647 de 2020 em 20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 1647 de 2020
"QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SEU SEU ENQUADRAMENTO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO TENDO EM VISTA A DECISÃO DO STF QUE JULGOU CONSTITUCIONAL A LEI 1.202 / 2013."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação