Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 36 de 2020 em 29ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (29ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 36 de 2020
REGULAMENTA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.305 PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, REFORMAS E OUTROS SIMILARES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA
REDAÇÃO FINAL
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