Ordem do Dia/Expediente: 15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 31 de 2021 em 14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 31 de 2021
CRIA O PROGRAMA "EMPRESÁRIO, AMIGO DO ESPORTE". TRATA-SE DE UMA PARCERIA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS E O PODER PUBLICO, PERMITINDO QUE EMPRESAS SE ENGAJEM E PROMOVAM BENEFÍCIOS DIRETOS ÀS AÇÕES ESPORTISTAS.
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