Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 43 de 2022 em 12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 43 de 2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA COMPENSATÓRIA E MITIGADORA DE IMPACTOS AMBIENTAIS, PROVENIENTES DAS ATIVIDADES E AÇÕES ANTRÓPICAS, RESULTANTES NA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*** POSSUI SUBSTITUTIVO GERAL****
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