Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2022."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA “16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3160, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM”, QUE TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM PARA A MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO.

IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9,603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA O INCISO II, DO$ 1º DO ART. 142 E 0 INCISO I DO ART. 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005.

INSTITUI O PROJETO CAMPO LARGO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA COMPENSATÓRIA E MITIGADORA DE IMPACTOS AMBIENTAIS, PROVENIENTES DAS ATIVIDADES E AÇÕES ANTRÓPICAS, RESULTANTES NA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*** POSSUI SUBSTITUTIVO GERAL****

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E MATERIAIS ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

QUE SEJA ENVIADO UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A CONSTANTE QUEDA NA REDE DE ENERGIA NO BAIRRO ITAQUI DE CIMA.

SOLICITAR JUNTO A GUARDA MUNICIPAL RONDAS OSTENSIVAS NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, ITAQUI.

VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO BAIRRO JARDIM TRÊS RIOS.

MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA NA RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, LOTEAMENTO OURO VERDE I, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL MADALENA PORTELLA.

SOLICITANDO O CONSERTO DA COBERTURA/CALHA DO GINÁSIO ROMANO ZANLORENZI FILHO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAQUI, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADA A COCEL REQUERENDO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO COMPLEXO ESPORTIVO ARI MORO (CAMPO DO 21), LOCALIZADO NO BAIRRO ITAQUI, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUAL A ESTRUTURA NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DESTINADA PARA ATENDER, DIAGNOSTICAR E ACOMPANHAR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO DO BAIRRO JARDIM TRÊS RIOS, DESTE MUNICÍPIO.

MUTIRÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS E PREVENÇÕES QUANTO A DENGUE, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO MANILHAMENTO, NA VIA MARGINAL DA BR 277, KM 110, BAIRRO CARATUVA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A REFORMA DE PONTE, NA RUA UM, QUE FAZ LIGAÇÃO À PR 423, BAIRRO JARDIM MELIANE, DESTE MUNICÍPIO.

COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA LOURIVAL COSTA, VILA TORRES, FERRARIA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM RELAÇÃO AS FALTAS MÉDICAS NOS PLANTÕES MÉDICOS SEM JUSTIFICATIVA.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TECNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE PAVIMENTAÇÃO ECOLOGICA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAESTRO TEODOLINO DE SOUZA (A PARTIR DA MARGINAL DO VIADUTO, ATÉ O FINAL DA RUA SEM SAÍDA), LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO BEDIM (A PARTIR DA MARGINAL DO VIADUTO, ATÉ O FINAL DA RUA SEM SAÍDA, PROXIMO A ADATARE), LOCALIZADO NA VILA SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA JOÃO ELPÍDIO CARDOSO, TRECHO QUE LIGA A VILA DE LOURDES À VILA BANCÁRIA SE ENCONTRANDO COM A RUA CASTRO ALVES.

PROVIDÊNCIAS À COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA (COCEL) SUBSTITUIR AS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA ESTRADA DA SEREIA – BAIRRO RONDINHA.

PROMOVER ALTERAÇÕES NA ROTATÓRIA DA MÓVEIS CAMPO LARGO, BAIRRO BOM JESUS, CONFORME DESENHO NO MAPA EM ANEXO.

SOLICITA TRIBUNA LIVRE, PARA A SENHORA DANIELLE CRISTINE FEDALTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROMOVER RONDA OSTENSIVA, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL, NO BAIRRO ITAQUI, RUA JUCA RIPKA, (MARGINAL DA BR 277) BEM COMO SUAS VICINAIS.

REFORMA DOS MATA-BURROS, NA ESTRADA RIO DE DENTRO, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

PATROLAMENTO, NA RUA DISTRITO FEDERAL, BAIRRO JARDIM ESMERALDA.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO NA FORMA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NA RUA AIRTON SENNA DA SILVA, PRÓXIMO AO NUMERO 3800, BAIRRO CENTRO.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA EM FORMA DE (TOLDO), NA UBS FAZENDINHA, NA ROD. ENG. RAUL AZEVEDO MACEDO, REGIÃO DO MIQUELETO.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO, OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA ORÍGENES LESSA, BAIRRO SÃO MARCOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DE SAÚDE REALIZADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), DESTE MUNICIPIO.

OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GRALHA AZUL, TRECHO EM QUE JÁ POSSUI PAVIMENTAÇÃO, DONA FINA, FERRARIA.

ALARGAMENTO DA RUA ALCEBIADES AFONSO GUIMARÃES, TRECHO QUE COMPREENDE COLÉGIO CAIC ATÉ A RUA DIRÇO RIBAS.

SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA ALCEBIADES AFONSO GUIMARÃES, ESQUINA COM A RUA MANOEL PINTO PORTUGAL.

SOLICITO AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO GUINCHO PARA A GUARDA MUNICIPAL.

CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RUA SILVIO DALLAGRANA, VILA TORRES I, DISTRITO DA FERRARIA, DESTE MUNICÍPIO.

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUNICIPAL DE BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO E CAMPO LARGO, CONFORME LEI MUNICIPAL 3.361/2021.

MELHORAMENTO DA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA BERNARDO ANTÔNIO GUERCHEWSKI COM A RUA JOSÉ DE PAIVA VIDAL, VILA SANTA TERESINHA, DESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.128 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, A QUAL INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA PROVOCADOS NO AMBIENTE ESCOLAR”.

AMPLA DIVULGAÇÃO, PERMANENTEMENTE, DA LEI Nº 3.159 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, CUJA SÚMULA “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERENDO ESTUDO PARA QUE SEJA REALIZADO PLANTIO DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO LATERAL À AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DE SÃO SILVESTRE, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

REQUERENDO QUE SEJA INSTALADA MAIS UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NO CENTRO DA LOCALIDADE DE SÃO SILVESTRE, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: CONSIDERANDO QUE A UNIÃO PODE ENVIAR RECURSOS PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO, QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM TOMADAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.738/2008.

SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO DE CHAMINÉS QUE EMITEM FUMAÇA EXCESSIVA E QUE MOLESTE A VIZINHANÇA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1814/2005 (LEI DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE) E LEI MUNICIPAL 1.823/2005 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).

SOLICITANDO INFORMAÇÕES ESCLARECIMENTOS JUNTO À EMPRESA HMS, TENDO EM VISTA QUE, ESTA NÃO PROVIDENCIOU A ALTERAÇÃO DO CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL, NO BAIRRO DO CERCADINHO, DISPONIBILIZANDO APENAS O VEÍCULO COMPACTADOR PARA O TRANSPORTE DOS RECICLÁVEIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.387 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

PARA QUE SEJA DADO PRIORIDADE DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA. CRIANÇA FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS LAORATÓRIOS QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELAS UPAS DO MUNICÍPIO.