Ordem do Dia/Expediente: 59 - REQUERIMENTO nº 886 de 2022 em 12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 886 de 2022
SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO DE CHAMINÉS QUE EMITEM FUMAÇA EXCESSIVA E QUE MOLESTE A VIZINHANÇA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1814/2005 (LEI DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE) E LEI MUNICIPAL 1.823/2005 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação