Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2022 em 13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2022
IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9,603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação