Matérias da Ordem do Dia (13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DE MAIO DE 2022."

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3160, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM”, QUE TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM PARA A MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO.

IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9,603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA O INCISO II, DO$ 1º DO ART. 142 E 0 INCISO I DO ART. 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III E § 2º, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.357,DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

ACRESCENTA A SEÇÃO IV, E O ARTIGO 106-A À LEI Nº 2087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI AS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO EM SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ESTABELECE PARÂMETROS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL COM VISTAS AO APOIO E ACOLHIMENTO ÀS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS AUTISTAS; COM A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE APOIO DE RESPONSÁVEIS DE PESSOAS AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS PARA O USO DOS ALUNOS OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRE NA RUA CLOTÁRIO PORTUGAL NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL URBANO.

VIABILIZAR ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO ITAMBÉZINHO.

VIABILIZAR ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO SÃO SILVESTRE, DISTRITO DE SÃO SILVESTRE.

VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA MARGINAL BR 277, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE AS RUAS ANTONIO BARAUSSE E VINTE E UM DE ABRIL, BAIRRRO VILA CILKA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO OU TESTE SELETIVO ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DURVAL WEBER, NA REGIÃO DAS POPULARES, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONTINUAÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA JOÃO GASPARETO ZAVATTI, BAIRRO JARDIM ITAQUI, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO PARQUINHO, NO BAIRRO JARDIM SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENGENHARIA, DESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO O DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO DA VILA POMPÉIA ATÉ O RIO VERDE, LOCALIZADO NA VILA POMPÉIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM RELATÓRIO INFORMATIVO DESCREVENDO OS MOTIVOS DO ATRASO DE ENTREGA DA OBRA DO CMEI CRIANÇA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO CERDADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO A LIMPEZA DE PARTE DO RIACHO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ RENI DE ANDRADE, NO BAIRRO CERCADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE SEIS ANALISTAS DE ESPORTES PARA ATUAREM NOS PROGRAMAS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

PARA QUE SE PROMOVA RONDA OSTENSIVA, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO MARCOS.

PROVIDÊNCIAS À COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA (COCEL) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRASNPOR O POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ SARNIK, Nº 99 – SANTA TEREZINHA – CEP 53.602-590 EM FRENTE A UC: 1210270-9, A FIM DE POSSIBILITAR A ENTRADA E SAÍDA NA RESIDÊNCIA.

REALIZAR UM ESTUDO (PROJETO) A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM VELÓDROMO EM CAMPO LARGO.

SOLICITAR AO GOVERNO DO ESTADO UM CAMINHÃO PIPA E O MESMO SEJA DESTINADO À DEFESA CIVIL DE CAMPO LARGO, A FIM DE COMBATER PEQUENOS INCÊNDIOS AMBIENTAIS.

OBRA DE PATROLAMENTO, ALARGAMENTO, NIVELAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA DO RINCÃO – CEP: 83.607-440 – UC DE ENERGIA DE REFERÊNCIA: 1608192-7.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO (PONTO DE ÔNIBUS), NA RUA REGINALDO ANTÔNIO ROSA, PRÓXIMO AO NÚMERO 507, BAIRRO VILA CAMPESE.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA WALDEMAR LEO BRAGA, BAIRRO JARDIM SOCIAL.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM ONDULAÇÃO ASFÁLTICA (LOMBADA) RUA DAS CODORNAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 168, JARDIM LISE.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO ZANETTI, BAIRRO ITABOA.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TRÊS, BAIRRO CAMPO DO MEIO.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA (EXTENSÃO DE REDE) NA RUA JORGE CORREA DE ANDRADE, BAIRRO BATEIAS.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JORGE CORREIA DE ANDRADE, BATEIAS.

SOLICITO REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. BOM JESUS.

SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NA REGIÃO DO SÃO SILVESTRE.

SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NA REGIÃO DO SÃO PEDRO.

INSTALAÇÃO DE PLACAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DA CICLOVIA/CICLOFAIXA NO TRECHO ENTRE AS RUAS FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA GARRET E JOÃO COSMO, DESTE MUNICÍPIO.

IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LATERAL DIREITA DA CICLOVIA JUNTO AO MURO DO ESTACIONAMENTO DA PMCL, SENTIDO VILA OTTO, DESTE MUNICÍPIO.

PINTURA E SINALIZAÇÃO EM FRENTE A CLÍNICA DE DIÁLISE CAMPO LARGO, LOCALIZADA NA AV. AYRTON SENNA DA SILVA, 3500, JARDIM BUSMAYER, DESTE MUNICÍPIO.

PATROLAMENTO E DISPOSIÇÃO DE SAIBRO NA RUA DOIS, VILA ANTARES, BAIRRO BOTIATUVA.

PATROLAMENTO E DISPOSIÇÃO DE SAIBRO NA RUA TRÊS, VILA ANTARES, BAIRRO BOTIATUVA.

INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE TERCEIRA IDADE, NA RUA FRANCISCO ALVES FERREIRA, VIALA GLÓRIA, DESTE MUNICÍPIO.

PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NO KM 71 DA ESTRADA DO CERNE, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

ESTUDO PARA ALTERAÇÃO DE SENTIDO (MÃO ÚNICA) NA RUA JOÃO BATISTA MENDES, O TRECHO ENTRE A AVENIDA DES. CLOTÁRIO PORTUGAL E A RUA ENGENHEIRO TOURINHO.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO BERALDO, GUABIROBA.

INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE INVERNADA DOS CASTRO – PRÓXIMA À IGREJA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

ESTUDO PARA QUE SEJA REALIZADO PLANTIO DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA AV. DES. CLOTÁRIO PORTUGAL.

REQUERENDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIRIGIDA AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DA MULHER CAMPOLARGUENSE NA ATIVIDADE POLÍTICA.

PARA QUE SEJAM CRIADAS CAMPANHAS COM A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, AVIÁRIOS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

PARA QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS ORIENTATIVAS ALERTANDO AOS MOTORISTAS QUE HÁ GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES NA RUA DO MATO GROSSO, NO DISTRITO DA FERRARIA.