Ordem do Dia/Expediente: 15 - INDICAÇÃO nº 55 de 2022 em 13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 55 de 2022
DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação