Ordem do Dia/Expediente: 64 - REQUERIMENTO nº 990 de 2022 em 14ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (14ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 990 de 2022
REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O POR QUE DO DESCUMPRIMENTO DO TEOR DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000, NO TOCANTE À ACESSIBILIDADE NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação