Ordem do Dia/Expediente: 30 - REQUERIMENTO nº 1329 de 2022 em 21ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (21ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1329 de 2022
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE TENHAM COMPONENTES QUE POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A MENORES DE 18 ANOS, COMO TABACO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, ARMA, MUNIÇÕES, FOGOS DE ARTIFÍCIO E BILHETES LOTÉRICOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação