Ordem do Dia/Expediente: 37 - REQUERIMENTO nº 1354 de 2022 em 21ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (21ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1354 de 2022
SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO O ESTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A EXTENSÃO DO PROGRAMA LEITE PARA AS CRIANÇAS (LEI ESTADUAL Nº 16.385/2010), PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS QUE COMPROVEM RENDA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO INDIVIDUAL E QUE TENHAM A PRESCRIÇÃO MÉDICA DO USO CONTÍNUO DO LEITE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação