Ordem do Dia/Expediente: 38 - REQUERIMENTO nº 1355 de 2022 em 21ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (21ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1355 de 2022
SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FORNECER FRALDAS GERIÁTRICAS AO PACIENTE COM INCONTINÊNCIA, DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS MEDIANTE LAUDO OU ATESTADO MÉDICO QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO USO DE FRALDA GERIÁTRICA, E NA HIPÓTESE DE PACIENTE COM DEFICIÊNCIA A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID), CONFORME DETERMINA A PORTARIA Nº 937, DE 7 DE ABRIL DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação