Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 58 de 2022 em 33ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (33ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 58 de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº3003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 58 de 2022 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 11/11/2022
Observação