Ordem do Dia/Expediente: 54 - REQUERIMENTO nº 132 de 2024 em 4ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 132 de 2024
REQUERENDO QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA ORIENTATIVA COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL”, “O DESCARTE IRREGULAR É CRIME E GERA MULTAS E PENA DE RECLUSÃO”, “LEI FEDERAL DE CRIMES AMBIENTAIS - Nº. 9.605/98 - ART. 54", NA JOÃO PEDRO FOGAÇA PRÓXIMO A ESQUINA DA HUMBERTO GONÇALVES, FERRARIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação