Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 79 de 2025 em 8ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (8ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 79 de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação