Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 19 de 2014 em 7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 19 de 2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DE MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ARBESTO, OU MESMO OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO. SUBSTITUINDO A INDICAÇÃO 44/2013
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação