Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 73 de 2014 em 45ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (45ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 73 de 2014
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO DE LEI Nº 21/14.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação