Ordem do Dia/Expediente: 23 - INDICAÇÃO nº 4 de 2016 em 6ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 4 de 2016
"DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO COMO ATO LIVRE E DISCRICIONÁRIO ENTRE MÃE E FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação