13ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

"ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025."

"ELEIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 06/2025, CUJA SÚMULA “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS FEIRAS PÚBLICAS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

DECLARA RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS. ***COM VETO INTEGRAL***

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS OU QUE ENVOLVAM CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL E ERÓTICA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE CAMPO LARGO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/99, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM CELESTINO FERREIRA, ESPECIFICANDO A NOVA DESCRIÇÃO DA RUA CÔNEGO ALBERTO ROGACHESKI.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR IVO CEZÁRIO GOBBATO DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA.

REGULAMENTA AS VISITAS GUIADAS E SIMULAÇÕES DE SESSÕES ORDINÁRIAS POR ALUNOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA E O CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA – ÁGUEDA MARIA SCHMIDT, ÀS MULHERES DA CIDADE DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2871, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

DENOMINA AS RUAS DOACIR JOSÉ MATOZO DA LUZ, JOSÉ MIRANDA ANDRADE E JOÃO DE JESUS TEXCA, NO LOTEAMENTO JARDIM ANDREASSA, NO BAIRRO RIVABEM, CONFORME ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO WS AIRCRAFT MUSEUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LARGO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 3.632, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA DISPOR SOBRE O TRANSPORTE DE CÃES-GUIAS, CÃES DE ASSISTÊNCIA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, ESTABELECENDO CONDIÇÕES, RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADES. ***COM EMENDA***

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

INSTITUI O DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, RESGATADOS OU ADOTADOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO. ***COM EMENDA***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DRONES, VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS - VANT, PELA GUARDA MUNICIPAL, COMO FERRAMENTA DE APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA ENG. RAUL DE AZEVEDO MACEDO, ENTRE O KM 12 E 13.

INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA ESTRADA DE BATEIAS (RODOVIA ENGENHEIRO RAUL DE AZEVEDO MACEDO), NO KM 12, NAS PROXIMIDADES DO “BAR E LANCHONETE VOLÉTE”.

AUMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BATEIAS.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ BISCOUTO, VILA TORRES I, DISTRITO DA FERRARIA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VIRGILIO GOMES CRUZARA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA FERRARIA.

IMPLEMENTAÇÃO DE (TOTEM) BEBEDOURO NO PARQUE DA LAGOA.

IMPLEMENTAÇÃO DE (TOTEM) BEBEDOURO NO PARQUE NEWTON PUPPI.

CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO EXISTENTE NA RUA BERNARDO ANTÔNIO GUERCHEWSKI, TRECHO DO BAIRRO, VILA SANTA TEREZINHA.

PAISAGISMO COMTEMPLANDO ARBORIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA BERNARDO ANTÔNIO GUERCHEWSKI, TRECHO DO BAIRRO, VILA SANTA TEREZINHA.

AQUISIÇÃO DE UMA VAN DE PASSAGEIROS PARA ATENDER À SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPO LARGO.

TROCA DE PADRÃO ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO DO AR-CONDICIONADO JUNTO A ESCOLA SETE DE SETEMBRO.

OBRA DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE NEWTON PUPPI.

REALIZAR OBRA DE PATROLAMENTO, ALARGAMENTO, NIVELAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA RICARDO DELSOTTIS “LEI Nº 2672 DE 24 DE ABRIL DE 2015”, RONDINHA, FUNDOS DO BARRACÃO PRODUTOS COLONIAIS.

CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE AREIA ENTRE OS BAIRROS VILA BANCÁRIA E VILA DE LOURDES.

PARA QUE OFICIE O DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM) A DESENVOLVER UMA VIA DE DESACELERAÇÃO NA ROD. ENG. RAUL DE AZEVEDO MACEDO CEP 83.606.485, ENTRADA PARA A RUA SÃO BENEDITO, BAIRRO SALGADINHO A FIM DE MELHORAR O TRÂNSITO NO LOCAL.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ ANTÔNIO PUPPI.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SANTA MARIANA.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ANTÔNIO LUIZ RIVABEM.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ATILIO CASTAGNOLI.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA BATISTA SEGURO.

INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA RUA ELVIRA DE SOUZA, VILA CAMPESI 85.

INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA RUA ALFREDO DE CASTRO Nº 441, NOVA TRENTO I.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ELIAS ALVES FERREIRA, BAIRRO ITABOA, EM TODA SUA EXTENSÃO.

TAPA BURACO NA RUA MAURILIO MOCELIM FERREIRA, BAIRRO SÃO JERONIMO.

MANILHAMENTO E BOCA DE LOBO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, BAIRRO RIVABEM.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTONIO FABRÍCIO DA SILVA, BAIRRO VILA SOLENE.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FRANCISCO AZEVEDO, BAIRRO VILA SOLENE.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO BATISTA MENDES, BAIRRO VILA SOLENE.

EXECUÇÃO DE OBRA DE MANILHAMENTO COM ATERRO NA RUA ANTÔNIO GABARDO JUNIOR, ENTRE AS RUAS BAHIA E TOCANTINS, JARDIM ÁGUAS CLARAS.

EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA RONDINHA ATÉ A ESTRADA DA COLÔNIA MARIANA.

EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SÃO CASEMIRO, JARDIM FLORESTAL.

CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA REGIÃO DE SÃO JOÃO DO POVINHO, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA R. A. L. SILVEIRA.

CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MAIO AMARELO.

OPERAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO EM OBSERVÂNCIA À LEI SECA (LEI FEDERAL 11.705/2008) DURANTE O MÊS DE MAIO.

CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL.

REMANEJAMENTO DE VAGA RESERVADA PARA PCD EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO MILITAR 1º CENTENÁRIO.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RODOLFO PERUSSOLO, LOCALIZADA NO BAIRRO GORSKI.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS ROSAS, LOTEAMENTO MIRANDA.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA ÁREA PAVIMENTADA DA RUA DAS CAMÉLIAS, LOTEAMENTO MIRANDA.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA POLICARPO MIRANDA, LOTEAMENTO MIRANDA.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO CAMPESI, BAIRRO ITABOA.

INSTALAÇÃO DE PARQUINHO NO BAIRRO JARDIM SÃO VICENTE.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LUIZ RIVABEM, JARDIM SÃO VICENTE.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL PINTO PORTUGAL, CENTRO.

PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO A LEI Nº 2706/2015, QUE INSTITUIU A "BOCA DE LOBO INTELIGENTE".

ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA ESCOLÁSTICA FERREIRA, NA AVENIDA PORCELANA, NO BAIRRO ITAQUI.

ESTUDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS ADICIONAL EM FRENTE AO PONTO JÁ EXISTENTE NA RUA DAS BANDEIRAS, ESQUINA COM A RUA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO IARA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SOMBRIO, NO BAIRRO NOVA TRENTO.

SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA SANEPAR PARA REALIZAR O CONSERTO DA RUA E DA ÁREA DE PASSEIO DA RUA PAULINO FRACARO (ENTRE AS RUAS MANOEL LOPES VIEIRA E LOPOLDO JOSÉ DE LARA), JARDIM TROPICAL.

ALINHAMENTO DO MEIO FIO NA RUA PAULINO FRACARO, JARDIM TROPICAL.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA MARIA DE LOURDES SABIN CHIQUITO, BAIRRO FAZENDINHA.

REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO FAZENDINHA.

RETORNO DO ÔNIBUS “EXPRESSO SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

AULAS DE GINÁSTICA RÍTMICA NO GINÁSIO ROMANO ZANLORENZI, BAIRRO ITAQUI.

REVESTIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAIS (MARGINAL DA BR 277), VILA MARIANO TORRES, BAIRRO CERCADINHO.