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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 34 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Ano

2025

Número

34

Data de Apresentação

28/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pll_34.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI N.º 3.632, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA DISPOR SOBRE O TRANSPORTE DE CÃES-GUIAS, CÃES DE ASSISTÊNCIA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, ESTABELECENDO CONDIÇÕES, RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADES.

    ***COM EMENDA***

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Maio de 2025
    2 de Junho de 2025
    9 de Junho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.886, de 21 de julho de 2025
    OpenAPI