Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE LARES TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO ODONTÓLOGICA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTABELECE FLUXOS DE ATENDIMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE ESPAÇOS DE REGULAÇÃO SENSORIAL EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS, ORGANIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O “SELO OFICIAL DE PROCEDÊNCIA E QUALIDADE DA LOUÇA DE CAMPO LARGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE FEVEREIRO, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL, CUJA SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE CAMPO LARGO."

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARISA AGE BINI O TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

SOLICITAR QUE SEJA CONCEDIDO HONRARIA A PESSOA JURÍDLCA DRUZIKI SUPERMERCADOS.