Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 40 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
IND 32 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 32 de 2026
Autor:ANDRÉ GABARDO
INSTITUI O PROGRAMA CONTADOR AMIGO DE CAMPO LARGO PARA INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 31 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 31 de 2026
Autor:RAFAEL FREITAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 30 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 30 de 2026
Autor:VICTOR BINI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E PESSOAS JURIDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 29 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 29 de 2026
Autor:VICTOR BINI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRA REFLORESTADA A REALIZAREM A MANUTENÇÃO DAS VIAS NÃO PAVIMENTADAS UTILIZADAS EM SUA ATIVIDADE, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 27 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 27 de 2026
Autor:GUSTAVO TORRES
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 25 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 25 de 2026
Autor:ANDRÉ GABARDO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO QUE REALIZAREM DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 24 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 24 de 2026
Autor:ANDRÉ GABARDO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 23 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 23 de 2026
Autor:RAFAEL FREITAS
DISPÕE DA UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS PRESENTES NO ATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 21 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 21 de 2026
Autor:JUNIOR ANDREASSA
FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA PÓTAVEL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
IND 19 2026 - INDICAÇÃO
INDICAÇÃO nº 19 de 2026
Autor:GUSTAVO TORRES
INSTITUI O DIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGUARDANDO PARECER Não definida.