Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

INSTITUI O PROGRAMA CONTADOR AMIGO DE CAMPO LARGO PARA INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E PESSOAS JURIDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRA REFLORESTADA A REALIZAREM A MANUTENÇÃO DAS VIAS NÃO PAVIMENTADAS UTILIZADAS EM SUA ATIVIDADE, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO QUE REALIZAREM DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE DA UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS PRESENTES NO ATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA PÓTAVEL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O DIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.