Matérias em Tramitação (RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO)

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES DE SINDICÂNCIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

ESTABELECE INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

CRIA O PROGRAMA “POLINIZA CAMPO LARGO”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA MEIA-CONSULTA.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA POR MEIO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PROVOPAR, PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO (ESTAR) PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNOS PSICOMOTORES, ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E CONDIÇÕES AFINS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, TRANSPORTE COLETIVO E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PSICOMOTORES DESTINADOS A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE REALIZAREM DOAÇÕES EM PROL DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS.