PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
28/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.936/2018, QUE CONSOLIDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOBRE A PUBLICIDADE NOS EQUIPAMENTOS DESSE COMÉRCIO E DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, DE ARTESANATO, DO AGRICULTOR, NOTURNA, FOOD TRUCKS E REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação