PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada