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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2019

Número

65

Data de Apresentação

30/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO AVALIATIVA PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.341/1996 E LEI FEDERAL Nº 13.004/2014, LEI ESTADUAL Nº 18.492/2015 E RESOLUÇÕES NACIONAIS CNE/CP Nº 02/2017, Nº 05/2009, Nº 04/2010 E Nº 07/2010, CONFORME ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Setembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.109, de 03 de outubro de 2019
    OpenAPI