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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 73 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2019

Número

73

Data de Apresentação

09/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

73-19_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347/11, QUE INSTITUI O "NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Outubro de 2019
    29 de Outubro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.141, de 08 de novembro de 2019
    OpenAPI