PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O NÍVEL DE REFERÊNCIA INICIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2353 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada