PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 DE 17/12/2010 E ANEXO, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada