PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS, QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA A FIM DE ATESTAR SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação