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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 25 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2020

Número

25

Data de Apresentação

15/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 20, 24, 25, 50, 76, 92, 103, 108, 116, 118, 123, 137 E 208, E DO ANEXO VIII NA LEI MUNICIPAL N° 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Maio de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.220, de 16 de junho de 2020
    OpenAPI