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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 39 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2020

Número

39

Data de Apresentação

30/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o regime de plantão para servidores da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto perdurar, no Município, a situação de calamidade pública decorrente do surto de Covid-19.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Julho de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.237, de 02 de julho de 2020
    OpenAPI