Leis nº 3.237, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3237
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o regime de plantão para servidores da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto perdurar, no Município, a situação de calamidade pública decorrente do surto de Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica