REQUERIMENTO nº 1647 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
1647
Data de Apresentação
28/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SEU SEU ENQUADRAMENTO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO TENDO EM VISTA A DECISÃO DO STF QUE JULGOU CONSTITUCIONAL A LEI 1.202 / 2013."
Indexação
Observação