PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 21 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2003
Número
21
Data de Apresentação
06/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE COMADATO, UM VEÍCULO UTILITÁRIO AO CIME - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR, BEM COMO O USO DESTE PARA FINS DE PROPAGANDA DE CAMPANHAS DA INSTITUIÇÃO DEFERIDA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada