Leis nº 1.692, de 01 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1692
Ano
2003
Data
01/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE COMADATO, UM VEÍCULO UTILITÁRIO AO CIME - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR, BEM COMO O USO DESTE PARA FINS DE PROPAGANDA DE CAMPANHAS DA INSTITUIÇÃO DEFERIDA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica