PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
1999
Número
7
Data de Apresentação
23/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ADQUIRIR OS DIREITOS DE POSSE EXERCÍVEIS SOBRE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR "CAMPO DO MEIO", NESTA CIDADE E A CONCEDER DIREITOS REAIS DE USO, CONFORME ESPEFICIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada