Leis nº 1.418, de 06 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1418
Ano
1999
Data
06/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ADQUIRIR OS DIREITOS DE POSSE EXERCÍVEIS SOBRE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR "CAMPO DO MEIO", NESTA CIDADE E A CONCEDER DIREITOS REAIS DE USO, CONFORME ESPEFICIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica