PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2000
Número
14
Data de Apresentação
14/10/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1000/1993, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada