Leis nº 1.520, de 29 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1520
Ano
2000
Data
29/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1000/1993, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica