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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 54 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2022

Número

54

Data de Apresentação

18/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

54-22_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM COMO OS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Novembro de 2022
    16 de Novembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.509, de 18 de novembro de 2022
    OpenAPI