PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
1993
Número
26
Data de Apresentação
22/10/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 21.12.89, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada