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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

22/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ple_15.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ***COM REGIME DE URGÊNCIA PROTOCOLADO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.570, de 04 de abril de 2023
    OpenAPI