PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2922, DE 05 DE MARÇO DE 2018, E INTRODUZ FORMA ALTERNATIVA PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DECORRENTE DA DISCIPLINA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada