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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 70 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2023

Número

70

Data de Apresentação

23/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.339, DE 12 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÓE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Setembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.648, de 05 de setembro de 2023
    OpenAPI