Leis nº 3.648, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3648
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.339, DE 12 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÓE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica