PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Indexação
Observação