REQUERIMENTO nº 1522 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
1522
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIO DE INFORMATIVO PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DEMAIS LICITANTES ACERCA DA RESERVA DE MENORES APRENDIZES PREVISTA NO INCISO XVII DO ART. 92 DA LEI 14.133/2023.
Indexação
Observação