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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 54 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2025

Número

54

Data de Apresentação

16/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ple_54.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, FONTE 70 – SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Setembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.902, de 25 de setembro de 2025
    OpenAPI